Projeto de Lei 26/2025

.justificativa {
font-family: Arial, sans-serif;
font-size: 16px;
line-height: 1.7;
margin: 30px;
text-align: justify;
}

.justificativa p {
margin-bottom: 16px;
}

.assinatura {
text-align: right;
margin-top: 30px;
}

Excelentíssimos Senhores Vereadores (as),

Temos a honra de submeter à apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei n° 1.753/2024, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Bonito/MS, e dá outras providências.", com a finalidade de análise e deliberação da proposta legislativa.

Insta ressaltar, o presente Projeto de Lei tem o objetivo de atualizar e aperfeiçoar a legislação, sendo que as alterações propostas buscam corrigir distorções, eliminar redundâncias e adequar os critérios de concessão de diárias à realidade atual, garantindo maior clareza e equilíbrio.

A proposta contempla a revisão de dispositivos, também a revogação de artigos, promovendo uma unificação de critérios e eliminando distinções desnecessárias que geravam complexidade normativa.

Diante do exposto, certos da importância do Projeto de Lei, solicitamos que seja apreciado por esta Casa Legislativa, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveito para renovar os protestos de estima e consideração, subscrevendo-nos.

Bonito/MS, 18 de Junho de 2025.